O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, definiu para o dia 26 de agosto a retomada do julgamento que decidirá se a sucessão no governo do Rio de Janeiro ocorrerá por eleição direta ou indireta em caso de cassação do governador Cláudio Castro. A decisão sobre a data foi tomada em 2 de julho e retoma um processo suspenso desde novembro do ano anterior, quando o placar estava empatado em 1 a 1. O caso envolve a interpretação do artigo 81 da Constituição Federal e surge no contexto da Operação Tris in Idem.
Contexto do julgamento no stf
O julgamento analisa as regras de candidatura e sucessão quando a cassação acontece a menos de dois anos do fim do mandato. Os ministros vão avaliar se deve prevalecer a eleição direta ou a escolha indireta pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O vice-governador Thiago Pampolha também figura entre os envolvidos no processo.
Impactos para o estado do rio
A definição terá consequências diretas para a governabilidade fluminense e para a organização das próximas eleições. Fachin destacou que a data escolhida permite às partes apresentarem memoriais e ao plenário deliberar com todos os elementos necessários. O tema permanece sob análise no Supremo Tribunal Federal, que busca garantir segurança jurídica ao estado.
A data foi escolhida para permitir que as partes apresentem memoriais e para que o plenário possa deliberar com todos os elementos
Edson Fachin
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