A vereadora Ellis Regina, do União Brasil, apresentou na Câmara Municipal de Porto Velho um projeto de lei que institui diretrizes para priorizar microempresas, empresas de pequeno porte e negócios locais nas contratações públicas do município. A proposta busca aquecer a economia da capital rondoniense por meio de incentivos claros em licitações, evitando que recursos públicos saiam da região. A iniciativa atende a uma demanda antiga de empreendedores sediados em Porto Velho.
Principais medidas do projeto
O texto prevê margem de preferência de até 10% para empresas locais em processos licitatórios. Em caso de empate, a preferência será dada automaticamente a empreendimentos com sede em Porto Velho. O projeto também exige contrapartidas sociais e econômicas, além de oferecer capacitações e simplificar procedimentos burocráticos para microempresas e empresas de pequeno porte.
Essas regras visam nivelar a competição entre negócios locais e grandes empresas de fora do município. Com isso, o município pretende gerar mais emprego e renda dentro da própria cidade.
Objetivos e impacto esperado
A vereadora argumenta que a medida fortalece o comércio e a prestação de serviços locais, impedindo a saída de recursos públicos. A proposta deve beneficiar diretamente empreendedores da capital, que muitas vezes perdem oportunidades por conta de concorrência desleal com empresas de outros estados.
Nossa intenção é fortalecer o comércio e a prestação de serviços locais, gerando emprego e renda dentro do próprio município. Muitas empresas de fora levam o recurso embora, enquanto nossos empreendedores ficam de fora por conta da concorrência desleal.
Ellis Regina
Se aprovado, o projeto poderá servir como modelo para outras cidades de Rondônia. A expectativa é que a iniciativa impulsione o desenvolvimento econômico sustentável de Porto Velho nos próximos anos.
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