A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou na sexta-feira, 10 de julho de 2026, um projeto de lei que garante aos pais e responsáveis o direito de decidir se os filhos participarão de atividades escolares sobre temas de gênero. A medida vale tanto para escolas públicas quanto privadas e agora segue para sanção do governador. Após a sanção, o Executivo terá 90 dias para regulamentar a norma.
Detalhes da aprovação no legislativo
O texto foi votado e aprovado pelos deputados estaduais, consolidando uma proposta que reforça a participação familiar nas decisões educacionais. A regra busca equilibrar o acesso a conteúdos sensíveis com a autonomia dos responsáveis. Escolas de todo o estado deverão se adequar às novas orientações uma vez que a lei entre em vigor.
Impactos esperados nas escolas
Pais e responsáveis poderão manifestar formalmente sua preferência sobre a participação dos estudantes nessas atividades. A regulamentação posterior definirá os procedimentos para comunicação entre famílias e instituições de ensino. O prazo de 90 dias após a sanção permitirá que o governo organize os mecanismos de aplicação da lei em Rondônia.
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