Moradores e empresas de Porto Velho com débitos municipais em aberto podem regularizar sua situação fiscal por meio do Refis 2026. O programa oferece descontos em juros e multas, além de opções de parcelamento para dívidas de IPTU, ISS, taxas municipais e outras pendências vencidas até 31 de dezembro de 2025. A adesão permanece disponível até o dia 31 de julho de 2026.
Benefícios da regularização fiscal
A iniciativa permite que contribuintes evitem cobranças judiciais e restrições cadastrais. Com a situação em dia, é possível obter certidões emitidas pela Prefeitura sem impedimentos. A medida beneficia tanto pessoas físicas quanto jurídicas que precisam comprovar regularidade fiscal para diversas atividades.
Além dos descontos, o parcelamento facilita o pagamento em condições acessíveis. Contribuintes conseguem retomar a normalidade em suas obrigações tributárias sem acúmulo excessivo de encargos.
Procedimentos para adesão
Os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Receita com documentos pessoais e referentes ao imóvel ou à empresa. O atendimento ocorre das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Alternativamente, é possível tirar dúvidas pelo telefone (69) 3901-3152 ou pelo e-mail receita@portovelho.ro.gov.br.
A documentação varia conforme o tipo de débito, mas inclui comprovantes de identidade e dados do contribuinte. O processo é simples e visa agilizar a quitação das pendências.
Locais e prazos de atendimento
O endereço para adesão presencial é Avenida Campos Sales, 3176, no bairro Embratel, em Porto Velho. O prazo final para participação é 31 de julho de 2026, restando poucas semanas para quem deseja aproveitar as condições do Refis 2026.
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