A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), iniciou em julho de 2026 um plano de regularização dos mercados e praças municipais. A medida busca organizar os espaços públicos, atualizar o cadastro dos permissionários e garantir o cumprimento da legislação local. As primeiras ações incluem notificações e revisão das permissões vigentes.
Etapas do plano de regularização
A primeira fase consiste na atualização cadastral dos permissionários durante o segundo semestre de 2026. Em seguida, a Seinfra realizará a revisão das permissões existentes e enviará notificações aos ocupantes atuais dos espaços. Novos chamamentos públicos para preenchimento de vagas disponíveis estão previstos para o início de 2027.
Os permissionários devem acompanhar os comunicados oficiais para regularizar sua situação. O processo visa eliminar ocupações irregulares e promover maior transparência na gestão dos mercados e praças.
Objetivos e benefícios esperados
O plano tem como meta adequar as atividades à legislação municipal, assegurar controle efetivo dos espaços e profissionalizar os permissionários. Com isso, a administração busca evitar o uso irregular e melhorar a organização dos locais frequentados pela população.
A iniciativa também pretende ampliar a transparência nos processos de concessão de vagas. Permissionários regulares poderão operar com mais segurança jurídica, enquanto novos interessados terão acesso igualitário por meio dos chamamentos públicos.
Próximos passos da Seinfra
A Seinfra continuará monitorando os mercados e praças para garantir o avanço das etapas previstas. Os permissionários são orientados a manter seus dados atualizados junto à prefeitura para evitar problemas futuros.
Com essa ação, Porto Velho avança na ordenação de espaços públicos essenciais para o comércio local e para o dia a dia dos moradores.
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