A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, em regime de votação extraordinária e em primeira e segunda discussões, um pacote de Projetos de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo Municipal. A medida beneficia servidores públicos ativos e inativos, incluindo agentes comunitários de saúde, garis, motoristas do Samu e profissionais da educação e saúde. A articulação envolveu o Sindeprof e o Sintero, que pressionaram pela tramitação rápida dos textos.
Aprovação em regime extraordinário
Os projetos foram votados em sessão especial e receberam apoio unânime dos vereadores presentes. A aprovação transforma empregos em cargos efetivos, reajusta gratificações e reestrutura planos de carreira que permaneciam paralisados há mais de 16 anos. Com isso, servidores que aguardavam atualizações desde o início dos anos 2010 finalmente veem avanços concretos.
O prefeito Léo Moraes receberá os textos para sanção. Após a assinatura, as novas regras serão incluídas nas próximas folhas de pagamento, garantindo efeitos imediatos para o funcionalismo municipal.
Benefícios para ativos e inativos
A mudança atinge tanto quem está na ativa quanto os aposentados, ampliando direitos e corrigindo distorções antigas. Representantes sindicais destacam que a medida representa um marco histórico para a categoria em Porto Velho.
A reunião de todos os servidores aqui nada mais é do que uma vitória conseguida pelos servidores municipais. Tem projeto aqui que nós estamos aguardando há mais de 16 anos, e que vai beneficiar não só o servidor da ativa, mas também o inativo
Felisberto Leal
O presidente do Sindeprof, Felisberto Leal, ressaltou que a parceria entre os sindicatos foi fundamental para o resultado. Ele afirmou que os textos corrigem pendências acumuladas ao longo de mais de uma década e meio.
Próximos passos no legislativo
Agora os projetos seguem para análise final do prefeito. Caso sancionados sem vetos, entram em vigor imediatamente e passam a integrar a rotina administrativa da prefeitura. Servidores de diversas áreas já se preparam para os ajustes salariais e de carreira previstos nas novas leis.
Leave a comment