Câmara de Porto Velho aprova lei que proíbe apreensão de instrumentos musicais

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 2.452/2025, que altera o Código Municipal de Meio Ambiente e proíbe a apreensão de instrumentos musicais durante fiscalizações ambientais em estabelecimentos comerciais da capital. A medida, de autoria da vereadora Sofia Andrade (PT), foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção do prefeito. O texto não anula multas ou licenças ambientais, limitando-se a proteger os equipamentos usados por músicos locais.

Proteção ao trabalho dos artistas

O projeto surgiu após relatos de músicos que tiveram violões, baterias e outros instrumentos confiscados durante operações de fiscalização por som alto. A vereadora destaca que esses equipamentos representam o principal meio de sustento de muitos profissionais da cultura em Porto Velho. A nova regra busca equilibrar a preservação ambiental com o respeito à atividade artística.

Músicos não podem ser tratados como criminosos. Seus instrumentos são ferramentas de trabalho e precisam ser preservados.

Sofia Andrade

Com a mudança, fiscais poderão aplicar multas por infrações ambientais, mas não poderão mais levar os instrumentos. A iniciativa recebeu apoio de artistas e associações musicais da cidade, que veem na lei uma forma de evitar prejuízos irreparáveis ao trabalho cultural.

Impacto na cena cultural local

A aprovação do projeto reforça o debate sobre como conciliar normas ambientais com o fomento à cultura em Rondônia. Músicos que atuam em bares, restaurantes e eventos noturnos em Porto Velho passam a ter maior segurança jurídica sobre seus equipamentos. A lei não altera os limites de volume sonoro permitidos, mantendo as regras de convivência urbana.

O som alto pode ser multado, mas o violão ou a bateria não podem ser confiscados.

Sofia Andrade

Especialistas em direito ambiental avaliam que a alteração representa um ajuste pontual no código municipal, sem enfraquecer os mecanismos de controle de poluição sonora. O texto agora aguarda a decisão do Executivo municipal para entrar em vigor.