O Deputado Federal Coronel Chrisóstomo apresentou o PL 1.890/2026 à Comissão de Agricultura, com foco na simplificação da regularização fundiária de pequenas propriedades rurais. A medida, que tramita com apoio do INCRA em Rondônia, reduz exigências burocráticas e estabelece prazos mais ágeis para a emissão de títulos de posse. O objetivo principal é oferecer segurança jurídica ao produtor familiar e abrir caminho para o acesso a crédito agrícola e linhas de financiamento.
Simplificação de processos beneficia o campo
A proposta elimina etapas desnecessárias no processo de regularização, permitindo que agricultores familiares obtenham seus documentos de forma mais rápida. Com prazos sumários definidos em lei, o texto busca evitar demoras que historicamente dificultam o desenvolvimento de pequenas propriedades. Essa agilidade representa um avanço prático para quem depende da terra para sustentar a família e produzir alimentos.
Em Rondônia, onde o INCRA já acompanha diversas demandas de regularização, a iniciativa deve acelerar atendimentos e reduzir pendências antigas. O projeto prioriza áreas de até quatro módulos fiscais, concentrando esforços em quem mais precisa de estabilidade fundiária.
Segurança jurídica abre portas para o crédito
Com o título em mãos, o produtor familiar passa a ter condições de apresentar garantias reais a bancos e programas de financiamento. Isso inclui linhas do Pronaf e outros instrumentos que exigem comprovação de posse regularizada. A mudança fortalece a capacidade de investimento em equipamentos, insumos e expansão da produção.
Além do acesso ao crédito, a medida contribui para a formalização de contratos e a participação em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural. O deputado destaca que a regularização é o primeiro passo para que o agricultor saia da informalidade e conquiste maior autonomia financeira.
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