A Prefeitura de Guajará-Mirim publicou decreto que institui o Comitê Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), com o objetivo de coordenar ações voltadas à segurança alimentar e ao fortalecimento da produção local no município de Rondônia.
Funções do comitê gestor
O novo órgão planeja, coordena, acompanha e avalia todas as iniciativas do PAA. Seus integrantes atuam sem remuneração e representam diferentes órgãos e entidades, garantindo integração entre as políticas públicas.
A criação do comitê busca cumprir as diretrizes nacionais do programa e promover maior eficiência nas compras de alimentos da agricultura familiar destinadas a escolas, creches e equipamentos de saúde.
Composição e participação
Participam do comitê a Prefeitura de Guajará-Mirim, as secretarias municipais de Agricultura, Educação, Saúde, Assistência Social e Administração, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e representantes da sociedade civil organizada.
Essa estrutura permite que decisões sejam tomadas de forma coletiva, envolvendo tanto o poder público quanto a comunidade, o que favorece o diálogo e a transparência nas ações do programa.
Impacto na segurança alimentar
Com o comitê em funcionamento, espera-se ampliar o acesso a alimentos saudáveis produzidos localmente e gerar renda para agricultores familiares da região. A iniciativa reforça o compromisso do município com políticas que unem desenvolvimento econômico e bem-estar social.
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