O senador Jaime Bagattoli apresentou no Senado Federal um projeto de lei que veda a concessão, a privatização ou qualquer transferência ao setor privado de rodovias federais consideradas estratégicas para a integração nacional, com foco especial nas vias que representam a única ligação entre regiões do Norte e do Nordeste.
Detalhes do projeto de lei
O texto determina que o Poder Executivo identifique as rodovias que se enquadram nessa categoria e as mantenha sob gestão pública. A iniciativa busca evitar que decisões baseadas apenas em critérios de lucro isolem áreas remotas e prejudiquem o escoamento de produção e o transporte de passageiros.
Segundo o senador, a medida protege a soberania nacional e garante que a infraestrutura continue servindo ao desenvolvimento regional sem elevação de custos para a população.
Justificativa para a medida
Bagattoli destacou que rodovias como a BR-364 já demonstraram os efeitos de uma concessão sobre a vida cotidiana dos moradores e sobre a economia local. Ele argumenta que a preservação dessas vias é essencial para manter a conectividade entre diferentes partes do país.
Não podemos permitir que o Norte e o Nordeste fiquem isolados por decisões que priorizam o lucro em detrimento da soberania e da integração nacional. A BR-364 é um exemplo claro de como uma concessão pode impactar diretamente a vida das pessoas e o desenvolvimento regional.
Jaime Bagattoli
Impacto na integração regional
A proposta reforça a necessidade de avaliar cada rodovia federal antes de qualquer mudança de gestão. Com isso, o senador pretende impedir que regiões dependentes de uma única via sofram com tarifas elevadas ou redução de investimentos públicos.
O projeto tramita agora no Senado e deve seguir para análise nas comissões temáticas antes de chegar ao plenário. A iniciativa conta com apoio de parlamentares que representam estados do Norte e do Nordeste.
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