O deputado federal Coronel Chrisóstomo apresentou o Projeto de Lei 1.890/2026 na Comissão de Agricultura. A proposta busca simplificar a regularização fundiária de pequenas propriedades rurais em Rondônia por meio de redução de exigências burocráticas e prazos sumários para emissão de títulos de posse.
Objetivos centrais da iniciativa
O texto do PL foca em conferir segurança jurídica aos agricultores familiares. Com isso, os produtores poderão acessar crédito agrícola e linhas de financiamento disponíveis no mercado.
A medida foi encaminhada ao INCRA em Rondônia para análise e tramitação prioritária. O objetivo é agilizar processos que atualmente demoram anos para serem concluídos.
Principais mudanças propostas
A nova legislação reduz etapas administrativas desnecessárias e estabelece prazos claros para análise dos pedidos de regularização. Agricultores de pequenas propriedades serão os principais beneficiados com a simplificação.
Especialistas da Comissão de Agricultura destacam que a iniciativa mantém os requisitos ambientais e de uso da terra, garantindo que o processo seja mais eficiente sem perder rigor técnico.
Benefícios esperados para o setor
Com títulos em mãos, os produtores familiares poderão planejar investimentos de longo prazo e ampliar a produção de alimentos. O acesso facilitado ao crédito também fortalece a economia local em Rondônia.
A proposta representa um avanço importante para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar na região Norte do país.
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