O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, apresentou na terça-feira, 25 de agosto de 2026, uma proposta de tese jurídica para diferenciar conteúdo sintético gerado por inteligência artificial de deep fakes em decisões sobre campanhas eleitorais. A medida surgiu em uma decisão monocrática que determinou a remoção de um vídeo falso do candidato Flávio Bolsonaro, produzido com IA, e busca oferecer segurança jurídica para julgamentos futuros do TSE. O presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, e os demais ministros acompanham o tema com atenção.
Proposta de tese jurídica no TSE
A iniciativa de Mendonça visa esclarecer regras já existentes sobre material sintético e casos específicos de manipulação avançada. A definição busca combater interferências indevidas em pleitos e reduzir práticas como a misoginia digital nas redes. Com isso, o TSE ganha parâmetros claros para analisar denúncias durante o período eleitoral.
A decisão monocrática reforça a necessidade de critérios objetivos para identificar quando um conteúdo pode enganar o público. Especialistas do tribunal consideram que a proposta contribui para uniformizar entendimentos em processos que envolvam candidatos de diferentes partidos.
Definição de deep fake segundo o ministro
Considera-se deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade quanto a manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados.
André Mendonça
Essa formulação permite ao tribunal separar conteúdos gerados por IA comuns daqueles com alto potencial de engano. A medida também orienta plataformas digitais sobre como proceder em casos de remoção de material.
Impactos para as eleições de 2026
Com a tese em discussão, o TSE espera reduzir disputas judiciais sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial nas campanhas. A proposta ainda será submetida a análise colegiada, mas já serve como referência para outros processos em tramitação. Ministros destacam que a clareza nas regras fortalece a integridade do processo eleitoral no país.
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