O candidato a governador de Rondônia pelo PSD, Adailton Fúria, protocolou seu pedido de registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia sem anexar o Plano de Governo, documento obrigatório exigido pela resolução do TSE. A coligação “Pra Cuidar de Gente”, formada pelos partidos PSD, Republicanos, PDT, PSB e Solidariedade, recebeu notificação da área técnica do TRE-RO para regularizar a pendência no prazo de três dias úteis.
O fato ocorreu em 6 de agosto de 2026, quando o pedido foi apresentado sem o anexo principal. A ausência do Plano de Governo impede, inicialmente, a obtenção do registro de candidatura, conforme determina a resolução do TSE 23.609/2019.
Exigência do plano de governo
O Plano de Governo constitui documento obrigatório para todos os candidatos que disputam cargos majoritários. Ele deve apresentar as propostas e diretrizes que o candidato pretende adotar caso seja eleito. Sem esse material, o processo de registro permanece incompleto e sujeito a análise posterior pelo tribunal.
A área técnica do TRE-RO comunicou tanto o candidato quanto a coligação sobre a necessidade de entrega do documento dentro do prazo legal. A notificação visa garantir que todos os requisitos formais sejam cumpridos antes da análise definitiva do pedido.
Próximos passos no processo
Com a contagem dos três dias úteis iniciada em 6 de agosto, a coligação tem até o dia 11 de agosto para apresentar o Plano de Governo. O cumprimento dessa exigência permite que o pedido de registro siga seu trâmite normal no TRE-RO.
Enquanto isso, o processo permanece em fase de regularização e não há decisão sobre a homologação da candidatura. O tribunal segue os procedimentos previstos na legislação eleitoral para assegurar a conformidade de todos os pedidos protocolados.
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