O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra J. A. S. e E. A. S. por extração clandestina de cassiterita e cascalho em área de preservação permanente às margens do rio Jaci-Paraná, em Rio Crespo, Rondônia. Os réus teriam utilizado maquinário pesado sem qualquer autorização ou licença ambiental, gerando danos à vegetação nativa e ao curso d’água.
Procedimento na justiça federal
A ação tramita na 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia. O MPF pede a condenação dos envolvidos à recuperação ambiental da área degradada e ao pagamento de indenização pelos prejuízos causados ao patrimônio público.
Segundo a inicial, a atividade irregular provocou supressão de vegetação, assoreamento do rio e formação de crateras e erosões em terreno de domínio público. Os órgãos ambientais não registram licença válida para a exploração mineral no local.
Consequências da mineração ilegal
A extração sem controle técnico compromete a qualidade da água e a estabilidade do solo, afetando diretamente a bacia do rio Jaci-Paraná. O MPF sustenta que os danos são mensuráveis e exigem medidas de restauração imediata.
Os réus responderão pelos atos em sede cível, independentemente de eventual apuração criminal. O processo busca garantir que a área volte às condições originais e que os responsáveis arquem com os custos da reparação.
Leave a comment