O vereador Dr. Santana, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Porto Velho, enviou ofício à Secretaria Municipal de Governo cobrando explicações sobre a abertura de R$ 2,5 milhões em créditos suplementares para eventos esportivos, mesmo após a Prefeitura decretar contingenciamento de despesas em 12 de junho de 2026.
Decreto de contingenciamento e suplementações recentes
O Decreto nº 22.089, publicado em meados de junho, estabeleceu cortes priorizando saúde, educação e serviços essenciais. Apenas uma semana depois, os Decretos nº 22.097 e nº 22.122 autorizaram a suplementação orçamentária para atividades esportivas, gerando questionamentos sobre a compatibilidade das medidas.
Dr. Santana busca esclarecimentos sobre o saldo do superávit financeiro, o aval da Comissão Técnica de Equilíbrio Financeiro e Fiscal e a conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pedido de explicações e possível denúncia
O ofício foi protocolado após 19 de junho de 2026 e solicita detalhes sobre os fundamentos jurídicos das suplementações. O parlamentar informou a intenção de encaminhar denúncia ao Ministério Público de Contas caso as respostas não sejam satisfatórias.
A Secretaria Municipal de Governo e a Semec ainda não se manifestaram oficialmente sobre o documento.
Posição do vereador sobre prioridades da gestão
Não estamos questionando o valor do esporte para o município. O esporte é importante, sim. A questão é outra: por que, num momento em que a própria gestão decreta corte de gastos por critério de prioridade, ela libera R$ 2,5 milhões para uma área que ela mesma não colocou nessa lista de prioridades?
Dr. Santana
A iniciativa reforça o papel da Comissão de Fiscalização e Controle no acompanhamento dos atos do Executivo municipal em Porto Velho.
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