A vereadora Sofia Andrade (PL) apresentou na Câmara Municipal de Porto Velho um projeto de lei que proíbe camarotes, áreas VIP e a distribuição de bebidas alcoólicas em eventos financiados com recursos públicos municipais ou que recebam incentivos fiscais. A proposta foi protocolada no dia 23 de junho de 2026 e tem como foco principal garantir que os recursos do município beneficiem toda a população de forma igualitária. A medida surge em meio a discussões sobre o uso responsável do dinheiro público em ações culturais e de lazer na capital rondoniense.
Detalhes da proposta apresentada
O texto do projeto estabelece restrições claras para eventos que envolvam verbas municipais ou incentivos fiscais. Fica vedada a criação de espaços exclusivos como camarotes e áreas VIP, além da venda ou distribuição gratuita de bebidas alcoólicas nesses locais. A vereadora argumenta que essas práticas criam privilégios para grupos específicos e afastam o cidadão comum do acesso às atividades promovidas com dinheiro público.
A Câmara Municipal de Porto Velho agora deve analisar o projeto em comissões antes de levá-lo a votação no plenário. Caso aprovado, a lei passará a valer para todos os eventos organizados ou apoiados pela prefeitura que utilizem recursos da municipalidade.
Objetivo da medida
Segundo a autora da proposta, o objetivo central é democratizar o acesso a eventos públicos. A vereadora destaca que contribuintes merecem igualdade no aproveitamento de ações financiadas pelo município, sem distinção entre diferentes grupos sociais.
Quando há investimento público, o espaço deve ser pensado para atender a população como um todo. O cidadão que contribui com seus impostos precisa ter acesso igualitário às ações promovidas pelo município
Sofia Andrade
A iniciativa reforça o debate sobre transparência e equidade no uso de recursos públicos em Porto Velho. Caso a lei seja sancionada, organizadores de eventos precisarão adaptar seus formatos para cumprir as novas regras.
Próximos passos na Câmara
O projeto tramitará pelas comissões técnicas da Casa antes de chegar ao plenário para votação. Vereadores de diferentes partidos deverão debater os impactos da medida sobre a realização de festas, shows e outras programações culturais na cidade. A expectativa é que a discussão ocorra nas próximas semanas, ainda no primeiro semestre de 2026.
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