Ministério Público RO – Rondônia Norte

MP-RO aciona Justiça para obrigar Estado a reformar presídio de Guajará-Mirim

Redação — Sat, 18 Jul 2026 08:01:33 +0000

O Ministério Público de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o Estado de Rondônia. A medida busca garantir a proteção à integridade física e mental das pessoas presas na Unidade de Conservação Prisional de Guajará-Mirim. A iniciativa surgiu após inspeções e denúncias que revelaram diversas irregularidades no local.

Irregularidades detectadas na unidade

A promotoria identificou a falta de itens básicos de higiene, roupas adequadas e alimentação suficiente para os detentos. Além disso, a estrutura física da UCPGM apresenta deficiências que comprometem a segurança e o bem-estar dos presos. Problemas no atendimento médico, psicológico e jurídico também foram registrados durante a investigação.

Essas condições violam os padrões mínimos de dignidade exigidos em estabelecimentos prisionais. O Ministério Público destacou que a situação atual exige intervenção imediata para evitar danos maiores à saúde dos envolvidos.

Pedido de tutela e próximas etapas

Na ação, o órgão solicita uma liminar para determinar a regularização urgente do fornecimento de materiais, reformas estruturais e atendimentos de saúde e jurídicos. O pedido inclui a possibilidade de aplicação de multas diárias caso o Estado não cumpra as determinações. O processo tramita na Justiça estadual e visa assegurar condições mínimas de dignidade no ambiente carcerário.

Importância da intervenção judicial

A iniciativa do Ministério Público reforça o compromisso com os direitos humanos dentro do sistema prisional de Rondônia. A ação civil pública representa um passo importante para corrigir falhas que afetam diretamente a população carcerária de Guajará-Mirim. O Estado de Rondônia agora deve apresentar sua defesa no prazo legal estabelecido pela Justiça.

Operação Audácia XI prende 35 em ação contra facção criminosa em Porto Velho

Redação — Wed, 08 Jul 2026 09:45:45 +0000

Uma grande operação de combate ao crime organizado foi deflagrada na terça-feira, 7 de julho de 2026, nas primeiras horas do dia, em Porto Velho, Rondônia. Batizada de Operação Audácia XI, a ação mobilizou o Ministério Público de Rondônia por meio do GAECO, com apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Penal. O objetivo principal foi enfraquecer a estrutura de uma facção criminosa atuante na região, com foco no tráfico de drogas, na circulação ilegal de armas e no desmonte de sua base financeira.

Detalhes da operação em condomínios

Equipes saíram às ruas para cumprir 35 mandados de prisão temporária e 89 mandados de busca e apreensão. As diligências concentraram-se principalmente em condomínios populares e bases conhecidas da organização criminosa investigada. Durante as abordagens, foram apreendidas armas de fogo e grande quantidade de munições, que foram encaminhadas junto com os suspeitos à Central de Polícia.

A operação transcorreu de forma coordenada entre as diferentes forças de segurança, o que permitiu o cumprimento simultâneo dos mandados em diversos pontos da capital. As ações visaram desarticular pontos de apoio logístico e financeiro do grupo, reduzindo sua capacidade de atuação imediata.

Objetivos estratégicos da ação

O foco central da Operação Audácia XI foi enfraquecer a facção criminosa por meio do combate direto ao tráfico de drogas e ao comércio ilegal de armas. Autoridades também priorizaram o bloqueio de recursos financeiros que sustentam a estrutura do grupo, limitando sua expansão em Porto Velho e arredores.

Com a prisão de suspeitos e a apreensão de material bélico, as equipes conseguiram atingir alvos prioritários definidos durante a investigação. O trabalho integrado entre Ministério Público e polícias estaduais e federais reforçou a efetividade das medidas adotadas.

Resultados e encaminhamentos

Após as buscas, todos os suspeitos e os itens apreendidos foram levados à Central de Polícia para os procedimentos legais cabíveis. A operação representa mais um passo no esforço contínuo de enfraquecer organizações criminosas que atuam no estado. Novas informações sobre o andamento das investigações devem ser divulgadas conforme o andamento dos processos.

Condenados a 29 e 33 anos de prisão os assassinos do perito criminal Sebastião Tenani

Redação — Tue, 07 Jul 2026 08:45:37 +0000

Dois réus foram condenados a 29 e 33 anos de prisão pelo assassinato do perito criminal Sebastião Tenani, ocorrido em Porto Velho em 2022. O Tribunal do Júri da 2ª Vara Criminal da Capital reconheceu a autoria e a materialidade do delito após o Ministério Público de Rondônia apresentar provas e testemunhas que confirmaram o envolvimento dos acusados.

O crime aconteceu por emboscada e com uso de arma de fogo, em concurso de pessoas. A motivação foi vingança, já que a vítima havia realizado uma perícia em um veículo de propriedade de um dos condenados, apreendido pela Polícia Federal.

Desenvolvimento do julgamento

O promotor Bruno Rodrigo Vieira de Rezende conduziu a acusação e destacou a importância das evidências reunidas durante a investigação. As testemunhas ouvidas em plenário reforçaram a versão apresentada pelo Ministério Público, permitindo que os jurados compreendessem a dinâmica dos fatos.

O julgamento ocorreu no Tribunal do Júri da Capital e resultou na condenação dos dois réus. As penas aplicadas refletem a gravidade do delito e a forma como ele foi executado, conforme decisão do colegiado.

Repercussão do caso

A sentença traz um desfecho para a família da vítima após anos de espera. O trabalho do Ministério Público de Rondônia foi fundamental para esclarecer o crime e assegurar a aplicação da lei.

Foi um trabalho árduo, mas a Justiça prevaleceu. A família da vítima pode ter um pouco de paz com o resultado do julgamento.
Bruno Rodrigo Vieira de Rezende

Com a conclusão do processo, a Justiça reafirma o compromisso com a apuração de crimes que atingem profissionais que atuam na elucidação de outros delitos em Rondônia.