Ministério Público Eleitoral pede ao TRE-RO para manter chapa original do PSB em Rondônia

Redação — Mon, 24 Aug 2026 11:01:05 +0000

O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia que afaste os efeitos da intervenção da direção nacional do PSB, que destituiu a direção estadual e modificou as candidaturas para as eleições de 2026. O pedido foi protocolado em 22 de agosto de 2026 pelo procurador Leonardo Trevizani Caberlon e defende a preservação das decisões tomadas na convenção estadual realizada em 20 de julho. A medida busca garantir que a chapa original, encabeçada por Samuel Costa Menezes para governador e Anderson Souza Machado para vice, siga sem alterações impostas de fora do estado.

Fundamentos do pedido ao tre-ro

O Ministério Público Eleitoral argumenta que a intervenção viola o princípio da autonomia partidária e desrespeita as regras internas do PSB, que exigem convenções para definir diretórios e candidaturas. O parecer apresentado ao TRE-RO destaca que as decisões da convenção estadual devem prevalecer sobre determinações da direção nacional. Com isso, o órgão solicita o deferimento do registro original da chapa sem interferências externas.

A direção nacional do PSB havia alterado a composição do diretório estadual e substituído candidatos, o que gerou questionamentos sobre a legalidade do processo. O Ministério Público Eleitoral considera que tais mudanças ferem a autonomia do partido em Rondônia e pedem a anulação dos efeitos dessa intervenção.

Repercussão nas eleições estaduais

A disputa por vagas no governo de Rondônia envolve diretamente o PSB, que busca manter a chapa definida pela base estadual. Samuel Costa Menezes e Anderson Souza Machado permanecem como os nomes escolhidos na convenção de julho, caso o TRE-RO acolha o pedido do Ministério Público Eleitoral. O tribunal agora analisará o parecer antes de decidir sobre o registro das candidaturas.

O caso reforça discussões sobre os limites de atuação das direções nacionais em relação às instâncias estaduais dos partidos. A decisão do TRE-RO deve sair nos próximos dias e pode influenciar a organização das chapas para o pleito de 2026.

Ministério Público Eleitoral aprova candidatura de Samuel Costa ao governo de Rondônia

Redação — Sun, 23 Aug 2026 10:50:54 +0000

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável ao registro da candidatura de Samuel Costa ao governo de Rondônia nas eleições de 2026. O documento foi apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e conclui que o ex-deputado estadual cumpre os requisitos constitucionais e legais para concorrer ao cargo. A análise destacou a ausência de impedimentos diretos, embora tenham sido feitas ressalvas sobre questões partidárias que serão examinadas no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários.

Análise dos documentos apresentados

Após revisar os documentos do pedido de registro, o Ministério Público Eleitoral avaliou que Samuel Costa atende às condições de elegibilidade exigidas pela legislação brasileira. O parecer ressalta o cumprimento das normas constitucionais sem apontar obstáculos imediatos ao prosseguimento da candidatura. As ressalvas mencionadas referem-se exclusivamente a aspectos internos do partido, que serão verificados em etapa específica do processo.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia agora tem em mãos o parecer para dar continuidade à análise do registro. A decisão final sobre a candidatura ainda depende da verificação completa dos requisitos partidários, conforme previsto na legislação eleitoral vigente.

Requisitos constitucionais e legais

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, Samuel Costa preenche os critérios básicos para disputar o governo do estado. Isso inclui a filiação partidária regular e a inexistência de condenações que impeçam a participação no pleito. O parecer reforça que não foram identificados impedimentos legais diretos que inviabilizem a candidatura neste momento.