Justiça Federal denuncia garimpeiro por extração ilegal de diamantes em terras indígenas de Rondônia

Redação — Wed, 19 Aug 2026 12:50:41 +0000

A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra um garimpeiro acusado de liderar a extração ilegal de diamantes em terras indígenas localizadas nos municípios de Vilhena, em Rondônia. O flagrante ocorreu em maio de 2023, durante a Operação Oraculum, quando agentes da Polícia Federal abordaram o réu em uma motocicleta enquanto ele operava um rádio clandestino para coordenar as atividades de garimpo. O caso envolve ainda a participação do Ibama e aponta para a degradação ambiental em áreas protegidas.

O réu admitiu atuar na região há cinco anos e coordenar um acampamento com cerca de 15 garimpeiros. As investigações revelaram que ele invadia terras públicas federais para realizar a extração mineral sem qualquer autorização legal.

Detalhes da abordagem da polícia federal

Durante a operação, os agentes da Polícia Federal surpreenderam o garimpeiro conduzindo uma motocicleta e utilizando equipamento de rádio não autorizado para organizar o trabalho no garimpo. A ação integrou esforços conjuntos com o Ibama para combater a exploração ilegal em áreas de preservação.

Os fatos descritos na denúncia apontam para a prática sistemática de crimes ambientais e contra o patrimônio da União, com prejuízos diretos às comunidades indígenas que habitam as Terras Indígenas Roosevelt e o Parque Aripuanã.

Infrações imputadas ao réu

O Ministério Público Federal denunciou o garimpeiro pelos crimes de usurpação de bens da União, extração mineral sem autorização, invasão de terras públicas federais e uso de rádio clandestino. A Justiça Federal analisou as provas reunidas pela Polícia Federal e decidiu receber a denúncia, dando prosseguimento ao processo.

As autoridades destacam que a atividade ilegal causa danos significativos ao meio ambiente e viola direitos constitucionais das populações indígenas. O caso segue tramitando na Justiça Federal de Rondônia, com o réu respondendo pelos atos imputados.

MPF processa mineradores por extração ilegal de cassiterita no rio Jaci-Paraná

Redação — Tue, 28 Jul 2026 14:15:48 +0000

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra J. A. S. e E. A. S. por extração clandestina de cassiterita e cascalho em área de preservação permanente às margens do rio Jaci-Paraná, em Rio Crespo, Rondônia. Os réus teriam utilizado maquinário pesado sem qualquer autorização ou licença ambiental, gerando danos à vegetação nativa e ao curso d’água.

Procedimento na justiça federal

A ação tramita na 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia. O MPF pede a condenação dos envolvidos à recuperação ambiental da área degradada e ao pagamento de indenização pelos prejuízos causados ao patrimônio público.

Segundo a inicial, a atividade irregular provocou supressão de vegetação, assoreamento do rio e formação de crateras e erosões em terreno de domínio público. Os órgãos ambientais não registram licença válida para a exploração mineral no local.

Consequências da mineração ilegal

A extração sem controle técnico compromete a qualidade da água e a estabilidade do solo, afetando diretamente a bacia do rio Jaci-Paraná. O MPF sustenta que os danos são mensuráveis e exigem medidas de restauração imediata.