O documento argumenta que o encontro atendeu todos os requisitos legais, foi registrado no sistema do TSE e que atos já consumados não podem ser invalidados por decisões posteriores da executiva nacional do partido.

Intervenção da executiva nacional

A executiva nacional do PSB destituiu a direção regional em Rondônia e nomeou membros de Pernambuco para anular a convenção. A medida visa forçar uma aliança com o PT nas eleições estaduais.

Segundo a defesa, essa substituição ocorreu após a realização do evento e não possui efeito retroativo sobre as deliberações já homologadas.

Base jurídica apresentada ao TRE-RO

A manifestação cita entendimentos do TSE e do STF de que convenções partidárias devidamente registradas não podem ser desconstituídas por intervenções posteriores. O candidato Samuel Costa reforça que a chapa segue regular perante a Justiça Eleitoral.

O processo agora aguarda análise do TRE-RO, que decidirá sobre a continuidade da candidatura do PSB em Rondônia.