Proteção ao trabalho dos artistas

O projeto surgiu após relatos de músicos que tiveram violões, baterias e outros instrumentos confiscados durante operações de fiscalização por som alto. A vereadora destaca que esses equipamentos representam o principal meio de sustento de muitos profissionais da cultura em Porto Velho. A nova regra busca equilibrar a preservação ambiental com o respeito à atividade artística.

Músicos não podem ser tratados como criminosos. Seus instrumentos são ferramentas de trabalho e precisam ser preservados.

Sofia Andrade

Com a mudança, fiscais poderão aplicar multas por infrações ambientais, mas não poderão mais levar os instrumentos. A iniciativa recebeu apoio de artistas e associações musicais da cidade, que veem na lei uma forma de evitar prejuízos irreparáveis ao trabalho cultural.

Impacto na cena cultural local

A aprovação do projeto reforça o debate sobre como conciliar normas ambientais com o fomento à cultura em Rondônia. Músicos que atuam em bares, restaurantes e eventos noturnos em Porto Velho passam a ter maior segurança jurídica sobre seus equipamentos. A lei não altera os limites de volume sonoro permitidos, mantendo as regras de convivência urbana.

O som alto pode ser multado, mas o violão ou a bateria não podem ser confiscados.

Sofia Andrade

Especialistas em direito ambiental avaliam que a alteração representa um ajuste pontual no código municipal, sem enfraquecer os mecanismos de controle de poluição sonora. O texto agora aguarda a decisão do Executivo municipal para entrar em vigor.

Critérios de reajuste em discussão

Durante o debate, os presentes questionaram os parâmetros usados pela Energisa para definir os aumentos tarifários. Representantes da empresa apresentaram dados técnicos, enquanto a AER explicou as regras regulatórias vigentes no estado. Consumidores destacaram que os valores cobrados muitas vezes não condizem com a qualidade do serviço prestado.

Autoridades do setor elétrico reforçaram a necessidade de transparência nos processos de revisão tarifária. O vereador Dr. Santana mediou os questionamentos e cobrou maior diálogo entre a concessionária e a população de Porto Velho. O encontro permitiu que diferentes pontos de vista fossem expostos de forma direta.

Reclamações e cobranças por soluções

Moradores relataram dificuldades para arcar com os valores das contas de energia, especialmente em meses de maior consumo. As queixas incluíram cobranças questionadas e interrupções frequentes no fornecimento. Os participantes exigiram medidas concretas para reduzir o impacto financeiro sobre as famílias.

A audiência pública serviu como espaço para registrar formalmente as demandas da sociedade civil. Representantes da Energisa e da AER se comprometeram a analisar as sugestões apresentadas. O debate evidenciou a importância de canais permanentes de comunicação entre consumidores e órgãos reguladores.