Denúncia chega ao ministério público federal

A mãe da criança relatou a exigência ao Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia. O procurador Raphael Bevilaqua recebeu a informação e solicitou esclarecimentos ao INSS, que confirmou a irregularidade do pedido feito pelo perito. A partir daí, o órgão passou a acompanhar as providências internas adotadas para garantir os direitos da beneficiária.

Segundo as normas do INSS, crianças e adolescentes com menos de 16 anos não precisam apresentar documento com foto em perícias médicas relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada. A exigência pode criar barreiras desnecessárias para famílias que buscam o benefício destinado a pessoas com deficiência.

Acompanhamento das providências internas

O MPF monitora as etapas da investigação conduzida pelo INSS para assegurar que medidas corretivas sejam aplicadas. O foco é evitar que situações semelhantes se repitam e proteger o acesso de outras crianças com TEA ou outras deficiências aos direitos previdenciários e assistenciais.

Especialistas em direito previdenciário destacam que a padronização dos atendimentos é essencial para reduzir filas e garantir agilidade nos processos. O caso em Porto Velho reforça a importância de treinamentos contínuos para peritos médicos sobre as regras específicas para o público infantil.

Regras para atendimento de menores

O INSS orienta que, em casos de menores de 16 anos, a presença de um responsável legal é suficiente para a realização da perícia. Documentos como certidão de nascimento ou RG do responsável costumam ser aceitos sem necessidade de foto da própria criança. A apuração em andamento busca esclarecer se houve falha pontual ou necessidade de revisão de protocolos locais.

Enquanto a investigação prossegue, o benefício da criança permanece resguardado. O MPF informou que novas informações serão divulgadas assim que o INSS apresentar o relatório final sobre o episódio ocorrido em Porto Velho.