TCE-RO arquiva denúncia de falta de transparência contra ARDPV

Redação — Fri, 17 Jul 2026 09:45:44 +0000

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) arquivou o Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) que apurava suposta falta de transparência na Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Porto Velho (ARDPV). A decisão foi tomada pelo conselheiro Paulo Curi Neto após a representação obter apenas 38,6 pontos, abaixo do mínimo de 40 exigido pelos critérios de seletividade do Tribunal.

Critérios que levaram ao arquivamento

A análise técnica realizada pela Secretaria-Geral de Controle Externo mostrou que a denúncia não atingiu a pontuação necessária para justificar uma fiscalização específica. O Ministério Público de Contas acompanhou todo o processo e concordou com o arquivamento.

O vereador Antônio Marcos Mourão Figueiredo, conhecido como Marcos Combate, havia apresentado a representação inicial. Apesar do arquivamento, o TCE-RO manteve o acompanhamento geral dos portais de transparência da ARDPV.

Medidas adotadas pela agência

A ARDPV, presidida por Oscar Dias de Souza Netto, encaminhou documentação detalhando ações de transparência já implementadas. O material foi enviado para conhecimento de todas as partes envolvidas no procedimento.

Com o encerramento do PAP, o Tribunal concentra esforços em fiscalizações que atendam aos critérios de seletividade. O caso reforça a importância do cumprimento rigoroso dos requisitos técnicos para abertura de investigações mais aprofundadas.

Exame toxicológico passa a ser obrigatório para primeira habilitação em Rondônia

Redação — Tue, 30 Jun 2026 13:46:55 +0000

A partir de 18 de maio de 2026, os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B em Rondônia deverão apresentar exame toxicológico com resultado negativo para concluir o processo e obter a Permissão Para Dirigir. A medida, implementada pelo Detran-RO em cumprimento à Lei federal nº 15.153/2025, reforça o controle sobre substâncias psicoativas entre novos condutores e já está integrada ao sistema eletrônico do órgão.

Como funciona a nova exigência

O exame deve ser realizado em laboratório credenciado pela Senatran e o resultado é inserido automaticamente no sistema integrado ao Detran-RO. A verificação ocorre de forma automática no momento da emissão da PPD, garantindo agilidade e redução de fraudes. O teste não é exigido na abertura do processo, mas precisa ser feito com antecedência máxima de 90 dias para evitar atrasos na fase final.

Candidatos que iniciam o processo após a data limite já estão sujeitos à regra. O procedimento abrange tanto quem busca a primeira carteira quanto aqueles que precisam reiniciar o processo de habilitação. Instrutores e autoescolas receberam orientações para informar os alunos sobre o prazo de validade do exame.

Orientações para evitar retenções

O exame toxicológico não constitui um requisito para a abertura do processo de habilitação.
Danúbia Almeida

Danúbia Almeida, coordenadora do Corenach no Detran-RO, destacou a importância do planejamento. Os candidatos devem realizar a coleta no momento adequado para que o resultado esteja disponível na conclusão do processo.

A conferência do resultado negativo deve ocorrer rigorosamente no momento da conclusão do processo, antes da emissão da Permissão Para Dirigir (PPD). Como o exame possui uma janela de validade de 90 dias, orientamos que instrutores autônomos e autoescolas informem os candidatos para realizarem a coleta em tempo hábil ao longo do processo, evitando retenções desnecessárias na fase final.
Danúbia Almeida

A integração digital entre laboratórios e o Detran-RO permite que a checagem seja feita sem necessidade de apresentação física de documentos. A medida busca aumentar a segurança no trânsito ao identificar eventuais usuários de substâncias antes da concessão da habilitação.

agências reguladoras – Rondônia Norte