Sabatinas e entrevistas marcam o início da campanha

As sabatinas com os candidatos ao governo de Rondônia, incluindo Hildon Chaves, Marcos Rogério, Expedito Netto, Adailton Fúria, Pedro Abib e Samuel Costa, ocorrem a partir desta segunda-feira no programa Papo de Redação da Parecis FM. Cada entrevista terá duração de uma hora, permitindo que os eleitores conheçam as propostas das coligações em detalhes. Os chamados Dinossauros do Rádio, formados por Beni Andrade, Cícero Moura, Erik Araújo e Sérgio Pires, também participam do debate sobre a propaganda eleitoral.

Horários do tempo gratuito no rádio e na tv

A partir de 28 de agosto, o horário eleitoral gratuito será exibido no rádio das 6h às 6h25 e das 11h às 11h25, além de na televisão ao meio-dia e das 19h30 às 19h55, sempre no horário local de Rondônia. Hildon Chaves conta com o maior tempo de propaganda, totalizando 2 minutos e 32 segundos, conforme a decisão do TRE que regula a distribuição entre as candidaturas.

Os ventos estão trazendo para cá, parte da fumaça e da poluição das queimadas de outras regiões. E, nos últimos dias, mesmo com a ação rápida das brigadas de incêndio da Prefeitura, as queimadas urbanas dispararam na nossa Capital.

Léo Moraes

Os atendimentos por doenças respiratórias têm aumentado nas últimas semanas, conforme apontado por Léo Moraes em declarações recentes. A campanha eleitoral coincide com preocupações ambientais que afetam a rotina dos moradores de Porto Velho e demais municípios do estado.

Essas informações vêm do Painel de Monitoramento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, ferramenta atualizada mensalmente pelo CNJ com base em registros dos tribunais de todo o país. O painel também acompanha feminicídios e prisões em flagrante, oferecendo um retrato atualizado da aplicação da legislação.

Lei Maria da Penha completa 20 anos de vigência

A Lei Maria da Penha alcançou duas décadas de existência em 2026, período em que as medidas protetivas se consolidaram como principal instrumento de proteção imediata para mulheres em situação de risco. Os tribunais de Justiça de todas as regiões do Brasil emitiram as 675 mil decisões nos 12 meses analisados, demonstrando uso constante da ferramenta.

O monitoramento permite identificar padrões regionais e subsidiar ações locais, inclusive em estados como Rondônia, onde a aplicação das medidas segue os mesmos critérios nacionais.

Monitoramento do CNJ apoia políticas públicas

Os dados servem para orientar políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, além de avaliar a efetividade das medidas protetivas já previstas em lei. O CNJ atualiza o painel de forma regular para garantir transparência e acesso a informações precisas por parte de gestores e órgãos de segurança.

Com essa base, estados e municípios podem planejar atendimentos mais rápidos e eficientes para as mulheres que solicitam proteção judicial.

Direito garantido pelo estatuto do idoso

A Lei 10.741/2003 assegura aos idosos duas vagas por veículo com desconto de metade do valor da passagem, sem imposição de regras adicionais pelas transportadoras. O MPF ajuizou a ação após receber relatos de que as empresas seguiam normas da ANTT que restringiam o benefício, prejudicando o acesso dos idosos a viagens interestaduais. A sentença reforça que o direito previsto em lei prevalece sobre resoluções administrativas que contrariem o texto legal.

Com a decisão definitiva, as companhias de ônibus que operam linhas entre estados devem adequar imediatamente seus procedimentos de venda de passagens. O descumprimento sujeitará as empresas a multa diária, conforme fixado pela Justiça. A medida busca garantir que os idosos de Rondônia e de todo o país possam planejar suas viagens sem enfrentar barreiras artificiais criadas por normas internas das transportadoras.

Obrigações das empresas e fiscalização

As transportadoras interestaduais agora têm o dever de reservar as duas vagas com desconto de 50% em todos os horários e veículos, independentemente da demanda. O Ministério Público Federal continuará acompanhando o cumprimento da decisão para assegurar que os direitos dos idosos sejam respeitados na prática. A sentença representa um avanço importante na proteção de um grupo que, muitas vezes, depende de viagens para visitar familiares ou realizar tratamentos de saúde em outras cidades.

Passageiros idosos que encontrarem dificuldades para obter o benefício podem registrar denúncia junto ao MPF ou aos órgãos de defesa do consumidor. A decisão judicial fortalece o acesso a direitos básicos e reforça a aplicação do Estatuto do Idoso em todo o território nacional.]]> https://rondonianorte.com.br/justica-federal-obriga-empresas-onibus-desconto-50-porcento-idosos-sem-restricoes/feed/ 0 https://rondonianorte.com.br/tse-proibe-bigtechs-recomendar-candidatos-organicamente-redes-sociais/ https://rondonianorte.com.br/tse-proibe-bigtechs-recomendar-candidatos-organicamente-redes-sociais/#respond Fri, 21 Aug 2026 11:00:50 +0000 https://rondonianorte.com.br/tse-proibe-bigtechs-recomendar-candidatos-organicamente-redes-sociais/ O Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma regra que impede as bigtechs de recomendar de forma orgânica perfis de candidatos nas redes sociais durante a campanha eleitoral, permitindo apenas impulsionamento pago, com o objetivo de garantir isonomia entre as candidaturas e evitar interferências algorítmicas.

A medida, prevista na Resolução Nº 23.732 de fevereiro de 2024, entrou em vigor no domingo, 16 de agosto de 2026, e atinge plataformas como o X, de Elon Musk, além de sistemas de inteligência artificial.

Objetivo de garantir igualdade no processo

Especialistas destacam que a proibição busca prevenir viés algorítmico e assimetria entre as contas oficiais das candidaturas. A regra se baseia na Constituição e na lei eleitoral para assegurar lisura e integridade do pleito.

Esse tipo de regra busca incidir no que seria potencialmente uma espécie de viés ou assimetria, um tratamento não isonômico entre as contas oficiais das candidaturas que estão concorrendo.

Arns Gonzales

Restrições semelhantes aplicam-se a sistemas de IA, reforçando o controle sobre recomendações não pagas durante todo o período de campanha.

Posição de especialistas sobre a medida

Arns Gonzales, da DiraCom e da Coalizão Direitos na Rede, explicou que a decisão equilibra a legalização da propaganda com o combate a possíveis distorções. Ele ressaltou que o conteúdo pago segue critérios da plataforma, sem garantia de mesma audiência.

A decisão do TSE encontrou um meio termo entre manter a legalização da propaganda nesses ambientes, ao mesmo tempo que incide sobre a assimetria que o sistema algorítmico de recomendação poderia produzir em relação ao alcance das contas dos candidatos.

Arns Gonzales

Rollo complementou que a medida evita acusações de preferência por candidatos, já que os algoritmos são controlados pelas próprias bigtechs.

Não pode ter essa recomendação artificialmente criada com essas bigtechs. Isso evita qualquer acusação de preferência por este ou por aquele candidato. Porque, afinal, quem faz os algoritmos? A ideia é garantir a igualdade, a lisura e isso é com base na Constituição e na lei eleitoral.

Rollo

Detalhes da redução e da ação inicial

O advogado ajuizou a demanda na Justiça do Trabalho para obter o reconhecimento de jornada reduzida. Em resposta, a Caixa Econômica Federal aplicou corte proporcional no salário, medida que foi contestada por violar a garantia de irredutibilidade salarial prevista na legislação. O TRT da 9ª Região concedeu liminar restabelecendo o valor anterior, decisão agora confirmada pelo TST sob o argumento de possível retaliação que compromete o acesso à Justiça.

Os elementos analisados indicam que a diminuição da remuneração não decorreu de critérios objetivos, mas de represália ao exercício regular do direito de ação. Essa conduta afronta princípios constitucionais que protegem o trabalhador contra punições por buscar seus direitos na esfera judicial.

Fundamentos da decisão do tst

A SDI-2 do TST avaliou que a redução salarial apresenta claros indícios de retaliação, violando tanto a irredutibilidade salarial quanto o direito de acesso à Justiça. Por essa razão, o recurso da Caixa foi rejeitado e a ordem de restabelecimento do salário foi mantida. A decisão reforça a proteção contra práticas que desestimulem empregados de ajuizar ações trabalhistas.

O caso tramitou inicialmente no Paraná e chegou ao TST após recurso da empresa estatal. A manutenção da liminar demonstra a preocupação do tribunal em preservar a integridade do processo judicial e evitar que empregadores utilizem poder econômico para intimidar trabalhadores.

O entendimento reforça que os alimentos têm natureza assistencial e permanecem sujeitos às hipóteses de revisão previstas no Código Civil, mesmo quando estabelecidos de forma vitalícia. A decisão foi proferida em recurso que analisou a exoneração da pensão em pecúnia, considerando a qualificação profissional da alimentanda e o tempo decorrido desde o divórcio.

Fundamentos da decisão do stj

O ministro relator destacou que a força vinculante do pacto não afasta a incidência das normas de ordem pública que disciplinam a exigibilidade, a extensão e a permanência do dever alimentar. Segundo o entendimento, a causa jurídica da obrigação não reside apenas na vontade dos contratantes, mas na subsistência dos pressupostos legais de necessidade e adequação da prestação, somados à proporcionalidade do tempo decorrido desde o início da prestação.

A força vinculante do pacto não afasta a incidência das normas de ordem pública que disciplinam a exigibilidade, a extensão e a permanência do dever alimentar, justamente porque sua causa jurídica não reside apenas na vontade dos contratantes, mas na subsistência dos pressupostos legais de necessidade e adequação da prestação, somados à proporcionalidade do tempo decorrido desde o início da prestação

ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Os magistrados observaram que a alimentanda possui qualificação profissional, exerce atividades remuneradas e conta com outras fontes de renda, sem demonstrar incapacidade laboral permanente. O lapso temporal significativo desde o divórcio também foi considerado fator relevante para a exoneração da pensão em dinheiro.

Impactos práticos para ex-cônjuges

A decisão serve de referência para casos semelhantes em que ex-cônjuges buscam a revisão de acordos firmados em cartório. O STJ reiterou que a obrigação alimentar depende da comprovação contínua de necessidade, adequação e proporcionalidade, independentemente de cláusula vitalícia.

Assentado pelo tribunal de origem que a alimentanda possui qualificação profissional, exerce atividades remuneradas, possui outras fontes de renda e não demonstrou incapacidade laboral permanente, e que já transcorreu lapso temporal significativo desde o divórcio, mostra-se juridicamente adequada a exoneração da pensão em pecúnia

ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Advogados especializados em direito de família recomendam que partes envolvidas em separações reavaliem periodicamente os acordos de alimentos, especialmente quando houver alteração na capacidade financeira ou profissional de quem recebe o benefício. A jurisprudência do STJ tende a consolidar esse entendimento em julgados futuros.

O réu admitiu atuar na região há cinco anos e coordenar um acampamento com cerca de 15 garimpeiros. As investigações revelaram que ele invadia terras públicas federais para realizar a extração mineral sem qualquer autorização legal.

Detalhes da abordagem da polícia federal

Durante a operação, os agentes da Polícia Federal surpreenderam o garimpeiro conduzindo uma motocicleta e utilizando equipamento de rádio não autorizado para organizar o trabalho no garimpo. A ação integrou esforços conjuntos com o Ibama para combater a exploração ilegal em áreas de preservação.

Os fatos descritos na denúncia apontam para a prática sistemática de crimes ambientais e contra o patrimônio da União, com prejuízos diretos às comunidades indígenas que habitam as Terras Indígenas Roosevelt e o Parque Aripuanã.

Infrações imputadas ao réu

O Ministério Público Federal denunciou o garimpeiro pelos crimes de usurpação de bens da União, extração mineral sem autorização, invasão de terras públicas federais e uso de rádio clandestino. A Justiça Federal analisou as provas reunidas pela Polícia Federal e decidiu receber a denúncia, dando prosseguimento ao processo.

As autoridades destacam que a atividade ilegal causa danos significativos ao meio ambiente e viola direitos constitucionais das populações indígenas. O caso segue tramitando na Justiça Federal de Rondônia, com o réu respondendo pelos atos imputados.

Processo de conversão do resíduo

O caroço passa por síntese hidrotermal para gerar nanopartículas conhecidas como pontos quânticos de carbono. Essas partículas são aplicadas em solução foliar, penetram nas folhas e favorecem a fotossíntese além da absorção de nutrientes. A técnica utiliza resíduos que antes eram descartados, transformando cerca de 700 quilos de caroços por tonelada de polpa processada.

Produtores do Pará, principal polo de extração do fruto, podem se beneficiar diretamente da inovação. A pesquisa foca em variedades de milho e sorgo recomendadas para o Semiárido brasileiro, ampliando o alcance geográfico dos resultados.

Resultados observados em laboratório

Os testes laboratoriais indicam estímulo ao crescimento das plantas tratadas com o nanofertilizante. Ainda em fase laboratorial, a tecnologia não possui data definida de conclusão, mas já mostra potencial para aplicação prática em culturas de interesse regional.

A parceria entre a Embrapa e a UFC permite combinar conhecimento técnico com demandas do setor produtivo. O objetivo principal é diminuir o acúmulo de resíduos e agregar valor econômico à cadeia do açaí.

Perspectivas para a agricultura regional

A inovação pode contribuir para práticas agrícolas mais sustentáveis no Norte e no Semiárido. Ao reutilizar um subproduto abundante, a pesquisa abre caminho para reduzir custos com fertilizantes convencionais e minimizar impactos ambientais.

Especialistas destacam que a solução ainda precisa de estudos complementares antes de chegar ao campo, mas os resultados iniciais são promissores para produtores de milho e sorgo. O trabalho reforça o papel da ciência na busca por alternativas que conciliem produtividade e preservação de recursos naturais.

O fenômeno El Niño deve se fortalecer nos próximos meses e provocar temperaturas acima do normal em várias regiões do Acre. Autoridades da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil já iniciaram o monitoramento dos principais rios do estado.

Medidas emergenciais são colocadas em prática

Entre as ações previstas estão a distribuição de água por carros-pipa, o combate a queimadas e a elaboração de planos de contingência municipais. Equipes técnicas também vão reforçar o acompanhamento dos níveis dos rios para antecipar eventuais problemas de abastecimento.

Os recursos liberados pelo decreto permitem que prefeituras e órgãos estaduais atuem de forma coordenada até o fim do período seco. O foco principal recai sobre a manutenção de estoques de água e a prevenção de incêndios florestais.

Comunidades tradicionais recebem atenção prioritária

Povos indígenas, ribeirinhos e moradores de áreas rurais estão entre os grupos mais vulneráveis à falta de água. O governo estadual orienta que os municípios elaborem planos específicos para garantir o acesso a recursos hídricos nessas localidades.

Até o momento, não foram registradas interrupções no abastecimento urbano, mas o monitoramento contínuo busca evitar surpresas durante os meses de maior estiagem.

Detecção dos perfis irregulares

A verificação interna revelou que os perfis não apresentavam interações orgânicas típicas de usuários reais. A campanha interpretou o fato como esforço para inflar artificialmente a popularidade do pré-candidato ao Governo de Rondônia. Os dados apontam para contas criadas em massa, sem vínculo com o eleitorado local.

Especialistas em segurança digital alertam que esse tipo de prática tem se tornado comum em períodos pré-eleitorais. No caso específico, a origem geográfica dos perfis chamou atenção por estar distante do contexto político de Rondônia.

Medidas adotadas pela campanha

A equipe protocolou notificação formal junto à Meta, solicitando a investigação e a remoção dos perfis irregulares. O objetivo é garantir que as métricas reflitam apenas o engajamento autêntico de eleitores de Rondônia. A ação busca preservar a transparência do processo eleitoral de 2026.

Não vamos tolerar nenhum tipo de fraude ou manipulação que possa distorcer a real popularidade e o engajamento orgânico do nosso candidato

um integrante da equipe

Contexto do pleito em Rondônia

O episódio ocorre em meio à preparação para as eleições estaduais de 2026. A campanha de Adailton Fúria reforça que prioriza o crescimento orgânico e rejeita qualquer forma de interferência externa. A Meta ainda não se manifestou sobre o pedido de remoção dos perfis.]]> https://rondonianorte.com.br/adailton-furia-identifica-10-mil-perfis-falsos-indianos-redes-sociais/feed/ 0