O Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma regra que impede as bigtechs de recomendar de forma orgânica perfis de candidatos nas redes sociais durante a campanha eleitoral, permitindo apenas impulsionamento pago, com o objetivo de garantir isonomia entre as candidaturas e evitar interferências algorítmicas.
A medida, prevista na Resolução Nº 23.732 de fevereiro de 2024, entrou em vigor no domingo, 16 de agosto de 2026, e atinge plataformas como o X, de Elon Musk, além de sistemas de inteligência artificial.
Objetivo de garantir igualdade no processo
Especialistas destacam que a proibição busca prevenir viés algorítmico e assimetria entre as contas oficiais das candidaturas. A regra se baseia na Constituição e na lei eleitoral para assegurar lisura e integridade do pleito.
Esse tipo de regra busca incidir no que seria potencialmente uma espécie de viés ou assimetria, um tratamento não isonômico entre as contas oficiais das candidaturas que estão concorrendo.
Arns Gonzales
Restrições semelhantes aplicam-se a sistemas de IA, reforçando o controle sobre recomendações não pagas durante todo o período de campanha.
Posição de especialistas sobre a medida
Arns Gonzales, da DiraCom e da Coalizão Direitos na Rede, explicou que a decisão equilibra a legalização da propaganda com o combate a possíveis distorções. Ele ressaltou que o conteúdo pago segue critérios da plataforma, sem garantia de mesma audiência.
A decisão do TSE encontrou um meio termo entre manter a legalização da propaganda nesses ambientes, ao mesmo tempo que incide sobre a assimetria que o sistema algorítmico de recomendação poderia produzir em relação ao alcance das contas dos candidatos.
Arns Gonzales
Rollo complementou que a medida evita acusações de preferência por candidatos, já que os algoritmos são controlados pelas próprias bigtechs.
Não pode ter essa recomendação artificialmente criada com essas bigtechs. Isso evita qualquer acusação de preferência por este ou por aquele candidato. Porque, afinal, quem faz os algoritmos? A ideia é garantir a igualdade, a lisura e isso é com base na Constituição e na lei eleitoral.
Rollo
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