O Deputado Federal Coronel Chrisóstomo realizou uma cobrança formal no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quinta-feira, 6 de agosto de 2026, para que a Advocacia-Geral da União e o INSS suspendam imediatamente as cobranças de débitos automáticos sobre pensões por morte de viúvas e dependentes do Ex-Território em Rondônia. A iniciativa resgata o Requerimento de CPI nº 2/2025 e busca proteger pensionistas vulneráveis que não possuem assinatura presencial nos processos. O parlamentar destacou a necessidade de evitar prejuízos a beneficiários sem acesso digital para contestar as irregularidades.
Notificação formal à agu e ao inss
O deputado protocolou a demanda para que órgãos federais atuem de forma coordenada na fiscalização das fraudes. A medida visa interromper débitos automáticos aplicados sem verificação presencial, garantindo maior segurança aos pensionistas.
Com essa ação, o foco permanece na proteção de viúvas e dependentes que enfrentam dificuldades para regularizar suas situações por falta de ferramentas digitais. A cobrança reforça o compromisso com a transparência nos benefícios previdenciários.
Proteção a pensionistas vulneráveis
A iniciativa do parlamentar prioriza a suspensão das cobranças até que sejam realizadas auditorias completas. Dessa forma, evita-se que pessoas em situação de vulnerabilidade sofram descontos indevidos em suas pensões por morte.
O resgate do requerimento anterior demonstra continuidade no trabalho de fiscalização sobre fraudes no Ex-Território em Rondônia. A expectativa é que as notificações gerem respostas rápidas dos órgãos responsáveis.
Resgate do requerimento de 2025
Originalmente protocolado em 2025, o documento ganha nova força em 2026 com a cobrança direta no plenário. O deputado Coronel Chrisóstomo reforça a importância de ações preventivas para preservar direitos de beneficiários.
Essa abordagem positiva busca soluções que fortaleçam a confiança no sistema previdenciário e protejam famílias afetadas por irregularidades. O acompanhamento das medidas será fundamental para garantir resultados efetivos.
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