O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que suspende os efeitos da condenação criminal contra o ex-senador Acir Gurgacz e restaura sua elegibilidade para as eleições de 2026.
Fundamentos da decisão liminar
O ministro identificou indícios de nulidade no processo com base em novos elementos apresentados pela defesa. Os principais pontos citados foram a dosimetria da pena e a ausência de intimação adequada. A medida visa evitar dano irreparável ao direito de concorrer nas eleições.
A decisão permite que Acir Gurgacz registre sua candidatura e participe do pleito de 2026 até o julgamento definitivo da revisão criminal. O entendimento do relator é de que a manutenção da inelegibilidade até o final do processo poderia prejudicar de forma irreversível o exercício desse direito.
Próximos passos do processo
O caso agora segue para análise do mérito da revisão criminal no Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, o ex-senador permanece habilitado a disputar as eleições marcadas para este ano. A liminar não altera a condenação original, mas suspende seus efeitos eleitorais por ora.
Repercussão no cenário político
A suspensão da inelegibilidade reacende o debate sobre a participação de Acir Gurgacz nas eleições de 2026 em Rondônia. Partidos e aliados devem avaliar os próximos movimentos após a publicação da decisão. O processo ainda pode ser revisado pelo plenário do STF.
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