A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou em 11 de junho de 2026 o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 5.819/2025, que propõe medidas mais rigorosas contra fraudes eletrônicas praticadas por meio de telefone, redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mails.
O texto, de autoria do Coronel Chrisóstomo e relatado pelo deputado Kim Kataguiri, busca responder ao crescimento de golpes operados de forma profissional e frequentemente vinculados a organizações criminosas.
Principais alterações previstas no projeto
A proposta estabelece pena de seis a dez anos de prisão para determinados casos de fraude eletrônica. O texto também prevê aumento da punição quando houver envolvimento de organização criminosa.
Além disso, o projeto autoriza o bloqueio cautelar de contas bancárias, imóveis e criptoativos durante as investigações, ampliando as ferramentas disponíveis para recuperar bens obtidos de forma ilícita.
Motivação para o endurecimento das punições
Golpes digitais evoluíram nos últimos anos e passaram a funcionar com estrutura profissional, o que dificulta a identificação dos responsáveis e a recuperação de valores.
A aprovação do parecer representa um passo importante para alinhar a legislação às novas formas de criminalidade virtual que afetam milhares de brasileiros diariamente.
Avanço na Câmara dos Deputados
Com o aval da Comissão de Finanças e Tributação, o projeto segue agora para análise em outras etapas legislativas antes de possível votação no plenário.
A iniciativa reforça o compromisso do Congresso em proteger a população contra crimes que exploram a vulnerabilidade dos usuários de serviços digitais.
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