O parecer do deputado federal Coronel Chrisóstomo foi aprovado na Comissão de Minas e Energia e impede a destruição de tratores apreendidos em Rondônia, autorizando sua doação legal aos municípios. A medida transforma equipamentos de alto valor em ferramentas úteis para a infraestrutura local e reforça a eficiência da gestão pública ao combater o desperdício.
Avanço na legislação para evitar perdas
O relatório aprovado ao PL 3.758/2025 altera a legislação vigente e permite o repasse ordenado de bens apreendidos para prefeituras de Rondônia. Antes, tratores e máquinas pesadas eram destruídos sem aproveitamento, gerando prejuízo ao erário e à população que precisava desses recursos.
Com a nova regra, o processo de doação ganha segurança jurídica e agilidade, garantindo que equipamentos em bom estado cheguem rapidamente a obras de infraestrutura municipal. A decisão foi celebrada como vitória legislativa que prioriza o uso responsável do patrimônio público.
Benefícios diretos para os municípios de Rondônia
Os municípios beneficiados poderão empregar os tratores em manutenção de estradas, limpeza urbana e projetos de drenagem, ampliando a capacidade de atendimento à população. A iniciativa reduz custos com locação ou compra de novos equipamentos e fortalece a cooperação entre União e prefeituras.
A aprovação do parecer demonstra compromisso com a sustentabilidade dos recursos públicos e com o desenvolvimento regional. Ao transformar apreensões em utilidade prática, o Congresso avança em soluções que geram impacto positivo imediato nas comunidades de Rondônia.
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