TSE define limite de contratados para militância nas eleições 2026 em Rondônia

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou os limites máximos para contratação direta ou terceirizada de pessoal para militância e mobilização de rua nas eleições de 2026. A medida, prevista na Portaria nº 444/2026, visa garantir a lisura do processo eleitoral e evitar o uso excessivo de recursos humanos que possam desequilibrar a disputa entre candidatos e partidos políticos. A norma se aplica em todo o Brasil, inclusive em municípios de Rondônia como Porto Velho, e vale tanto para o primeiro quanto para o segundo turno.

Os tetos quantitativos variam conforme o cargo disputado e o tamanho do eleitorado municipal. Candidatos a prefeituras de cidades maiores poderão contratar mais profissionais que aqueles que disputam vagas em municípios menores. A regra também alcança contratações terceirizadas, ampliando o controle sobre equipes de campanha.

Objetivo da regulamentação

Com a Portaria nº 444/2026, o Tribunal Superior Eleitoral busca equilibrar as condições de disputa. O excesso de militantes contratados pode gerar vantagem indevida a candidatos com maior poder financeiro. A medida reforça a transparência e protege a igualdade de oportunidades no pleito de outubro.

Partidos políticos e candidatos devem observar os limites para evitar sanções. O descumprimento pode resultar em multas ou impugnação de candidaturas. A fiscalização ficará a cargo da Justiça Eleitoral em cada estado, incluindo Rondônia.

Aplicação prática nas eleições

A portaria estabelece tetos diferenciados para cada tipo de cargo, desde vereadores até prefeitos. Em Porto Velho, por exemplo, os limites serão calculados com base no número de eleitores do município. Campanhas locais precisam se adequar desde já para não ultrapassar os números permitidos.

Além disso, a norma incentiva o uso responsável de recursos humanos durante a mobilização de rua. Candidatos que respeitarem os tetos demonstram compromisso com a ética eleitoral. A divulgação da Portaria nº 444/2026 orienta todas as campanhas a planejar suas equipes com antecedência e dentro da legalidade.